Empresa paga danos morais por suprimir plano de saúde

STJ aplica o princípio da insignificância para caso de tentativa de furto de desodorante

(STJ) aplicou o princípio da insignificância para conceder habeas-corpus à mulher condenada por tentativa de furto de um frasco de desodorante

Município indeniza comerciante

Acidente do trabalho. Lesão decorrente de movimentos repetitivos dos membros superiores exigidos pelo desempenho do labor. Perícia que apurou a presença da patologia.

Supremo mantém validade de normas paulistas

Indenização. Danos morais. Linha telefônica. Habilitação. Cautelas necessárias. Inobservância.

Incendiários da promotoria de Curitiba continuarão presos

Deferida liminar em favor do Espírito Santo para suspender gratificações sobre vencimentos de delegados de polícia do estado

Responsabilidade civil. Ação de indenização. Ofensas proferidas por proprietário de restaurante. Dano moral caracterizado. Quantum indenizatório. Redução.

Apelação cível. Responsabilidade civil em acidente de trânsito. Lesões físicas. Morte de parente. Dano moral.

CPI recebe relatório da PF sobre dossiê

Tarifa de gás canalizado é questão de Direito Público

Horas extras. Diferenças. Ônus da prova.

Trabalhador receberá pensão vitalícia em percentual equivalente à redução de sua capacidade de trabalho

O empregador deve primar pela redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, bem como fornecer proteção em face de automação.

Garantida aposentadoria a servente com problemas na coluna cervical

Incorporação de gratificações diferentes se faz pela média

PEC extingue medidas provisórias a partir de 2008

Justa causa pode ser aplicada no curso de auxílio-doença

Confirmada indenização moral por inclusão de nome no SPC

Caiu da escada e foi indenizado em R$ 80 mil